PGR defende arquivamento de ações contra suspensão do X

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A suspensão da rede social foi determinada por Moraes no mês passado

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou nesta quarta-feira (11) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer recomendando o arquivamento de duas ações que contestam a suspensão da rede social X no Brasil. As ações, protocoladas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pelo partido Novo, buscavam reverter a suspensão imposta pela Corte, bem como a aplicação de multa de R$ 50 mil a pessoas que utilizarem redes privadas (VPN) para burlar a medida.

Gonet argumentou que a Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) não é um instrumento adequado para contestar decisões do próprio STF, destacando que a arguição não pode ser utilizada contra decisões judiciais da Suprema Corte. Segundo o parecer da PGR, as ações devem ser arquivadas sem a necessidade de análise do mérito. A decisão final caberá ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso.

A suspensão da rede social X foi determinada por Moraes no mês passado, após o descumprimento de uma ordem judicial que exigia que Elon Musk, proprietário da plataforma, nomeasse um representante legal no Brasil em um prazo de 24 horas. Com o não cumprimento, a Primeira Turma do STF confirmou a sanção, o que resultou na suspensão da rede.

A tensão entre a rede social e o STF aumentou após Musk anunciar o fechamento do escritório da empresa no Brasil, em agosto, após a aplicação de multa à plataforma por não remover perfis acusados de disseminar conteúdo antidemocrático.

Fonte: Sistema Paraíso