Moradores de Jericoacoara fazem manifestação contra entrega de terras a empresária

Fonte: GCMAIS

A vila, incorporada ao patrimônio público na década de 1990, passou por um processo de regularização fundiária

“Hoje mais uma vez a população de Jericoacoara saiu para se manifestar e dizer que Jeri já tem dono”, pontuou o Conselho Comunitário de Jericoacoara, que articula o movimento, dizendo ainda que há indícios de invalidez na documentação apresentada pela empresária. “É preciso ter uma investigação rápida dos MPs [Ministérios Públicos] nesse processo para verificar a veracidade dessa documentação, pois há fortes indícios da mesma ser inválida nesse caso.”

Nas imagens, é possível ver a população se ordenando em cenários da vila formando as palavras SALVE JERI. A vila abriga cerca de 3 mil pessoas e é também um dos principais destinos turísticos do litoral brasileiro.

Os habitantes da vila estão exigindo que o Estado encontre uma solução que preserve os direitos dos moradores e que não prejudique a preservação ambiental e a estrutura comunitária.

O caso ganhou repercussão surgiu quando Lucimar Vasconcelos, presidente do Conselho Comunitário, solicitou ao Instituto de Desenvolvimento Agrário do Ceará (Idace) a implantação de uma horta comunitária em uma área desocupada. O Idace, então, informou que a área estava sob disputa de posse.

“Quando a gente deu entrada em abril, não tivemos nenhum empecilho, e ninguém informou nada pra nós, nem a advogada. Passou-se o tempo, sem ter notícia, e fomos informados semana passada que as terras não poderiam mais ser nossas. Todo mundo da vila ficou muito surpreso. Do nada, aparece uma dona de Jericoacoara sem nós termos conhecimento,” relatou ela.

A vila, incorporada ao patrimônio público na década de 1990, passou por um processo de regularização fundiária, com entrega de títulos de propriedade para os moradores. Agora, a negociação se dá entre o Estado e a empresária.

A empresária que alega posse das terras apresentou uma escritura ao Idace em 2022. O documento indica que o marido dela adquiriu três terrenos em Jericoacoara em 1983, o que incluiria grande parte da vila. O caso foi levado à Procuradoria-Geral do Estado (PGE), que reconheceu a legitimidade do documento e iniciou negociações para um acordo extrajudicial.

Em nota, a PGE afirmou que o acordo prevê a renúncia da empresária sobre todas as terras ocupadas por moradores e construções, permitindo que o processo de regularização continue e as pessoas permaneçam em suas casas. Apenas áreas desocupadas seriam transferidas para a empresária, com a preservação de vias e acessos locais. A PGE também esclareceu que o reconhecimento de posse não isenta o cumprimento das normas ambientais e municipais.

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) analisa o caso para apurar possíveis irregularidades.

Fonte: GCMAIS